Liberdade de Expressão e o Dever do Poder Público: O Caso de Itatiaia

A recente ação do Secretário Municipal de Ordem Pública de Itatiaia, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, conhecido como "Jarbinhas", ao ordenar a interrupção de um carro de som que veiculava críticas à terceirização na prefeitura, levanta sérias preocupações sobre o respeito à liberdade de expressão no município. 

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso IX, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".  Além disso, o artigo 220 reforça que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".  A utilização da força policial para silenciar manifestações legítimas contraria esses princípios fundamentais. 

O Secretário de Ordem Pública tem como atribuição preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, conforme descrito no portal oficial da Prefeitura de Itatiaia  . No entanto, essa responsabilidade não deve ser confundida com o poder de censurar ou reprimir manifestações pacíficas e legais. 

O prefeito de Itatiaia, Kaio do Diogo Balieiro, eleito em 2024 pelo PL  , tem a responsabilidade de assegurar que sua administração respeite os direitos constitucionais dos cidadãos.  É fundamental que ele se posicione claramente sobre o ocorrido e tome as medidas necessárias para evitar que ações semelhantes se repitam. 

Em um Estado Democrático de Direito, é imperativo que as autoridades públicas respeitem e protejam as liberdades individuais, incluindo o direito à livre expressão.  A repressão a manifestações legítimas não apenas viola direitos fundamentais, mas também enfraquece a confiança da população nas instituições governamentais. 

É essencial que os gestores públicos de Itatiaia reflitam sobre a importância de garantir um ambiente onde a pluralidade de ideias seja respeitada e onde os cidadãos possam expressar suas opiniões sem medo de represálias. 

Desmascarando a encenação da Prefeitura de Itatiaia

  Visitante de Penedo Dona Lecy anda na rua

Enquanto a Prefeitura de Itatiaia, sob o comando do prefeito Kaio do Diogo Balieiro, promove eventos como o "Workshop Calçada Acessível" em hotéis de luxo como o Hotel Vert, o que se vê nas ruas de Penedo é um completo abandono da acessibilidade real.

Durante dois dias, a prefeitura reuniu secretários e gestores no auditório do Hotel Vert, com apoio da Firjan, para tratar da criação de um manual técnico de calçadas. Até aí, parece louvável. Mas o problema está na encenação montada para mostrar um suposto comprometimento com a acessibilidade

                   Ator fingindo ser cego

Usar atores com máscaras tampando os olhos para simular deficiência visual, andando por calçadas que nem foram feitas pela prefeitura, é uma encenação vergonhosa. A calçada da frente do Hotel Vert, por exemplo, foi construída com recursos privados — não é obra pública. O mesmo vale para a calçada da Pousada do Lago. A prefeitura se apropriou dessas estruturas privadas como se fossem exemplos do seu trabalho. Mas não são!

           Atores fingindo ser deficientes

Enquanto fazem teatro com workshops, as verdadeiras calçadas de Penedo continuam esburacadas, desniveladas e sem qualquer acessibilidade para pessoas com deficiênci

E quem confirma isso é quem realmente sente na pele.

      Dona Lecy reclamando das calcadas

Dona Lecy moradora de Miguel Couto, no Rio de Janeiro, visitou Penedo como turista. Ela é deficiente física e precisou andar pelas ruas da cidade. Sua fala é clara e doloros

> “Aqui em Penedo não tem como andar. Eu sou deficiente e sou obrigada a andar no meio da rua, quase sendo atropelada pelos carros. As calçadas são irregulares, desniveladas, e em vários trechos simplesmente não existem

Essa é a realidade. Não é teatro. É o dia a dia de quem vive e visita Penedo

O que adianta folder bonito e manual técnico, se a realidade não muda? Enquanto a prefeitura gasta tempo e dinheiro com maquiagem institucional, o povo continua tropeçando nos problemas que ela finge resolver.

     Dona Lecy caminha no meio dos carros

É hora de tirar a máscara! Vamos mostrar nas imagens — como no vídeo de Dona Lecy— a realidade que a propaganda oficial tenta esconder.