A recente ação do Secretário Municipal de Ordem Pública de Itatiaia, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, conhecido como "Jarbinhas", ao ordenar a interrupção de um carro de som que veiculava críticas à terceirização na prefeitura, levanta sérias preocupações sobre o respeito à liberdade de expressão no município.
A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso IX, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Além disso, o artigo 220 reforça que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". A utilização da força policial para silenciar manifestações legítimas contraria esses princípios fundamentais.
O Secretário de Ordem Pública tem como atribuição preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, conforme descrito no portal oficial da Prefeitura de Itatiaia . No entanto, essa responsabilidade não deve ser confundida com o poder de censurar ou reprimir manifestações pacíficas e legais.
O prefeito de Itatiaia, Kaio do Diogo Balieiro, eleito em 2024 pelo PL , tem a responsabilidade de assegurar que sua administração respeite os direitos constitucionais dos cidadãos. É fundamental que ele se posicione claramente sobre o ocorrido e tome as medidas necessárias para evitar que ações semelhantes se repitam.
Em um Estado Democrático de Direito, é imperativo que as autoridades públicas respeitem e protejam as liberdades individuais, incluindo o direito à livre expressão. A repressão a manifestações legítimas não apenas viola direitos fundamentais, mas também enfraquece a confiança da população nas instituições governamentais.
É essencial que os gestores públicos de Itatiaia reflitam sobre a importância de garantir um ambiente onde a pluralidade de ideias seja respeitada e onde os cidadãos possam expressar suas opiniões sem medo de represálias.
