Por Adeilson Oliveira | Articulista
A aplicação do Decreto Municipal nº 3.845/2022 pela Prefeitura de Itatiaia está provocando um debate que não pode ser ignorado: até que ponto o chamado ordenamento turístico pode avançar sem comprometer o sustento de pequenos trabalhadores e comerciantes de Penedo?
Organizar o turismo é necessário. Garantir tranquilidade aos visitantes, evitar abordagens abusivas e disciplinar a utilização dos espaços públicos são responsabilidades do poder público. Entretanto, nenhuma política de ordenamento pode ignorar a realidade econômica de quem depende diariamente do turismo para sobreviver.
O problema começa quando uma regra é aplicada sem alternativas viáveis e acaba criando obstáculos justamente para os pequenos empreendedores.
QUEM NÃO TEM DINHEIRO PARA ALUGAR UM PONTO COMERCIAL FICA SEM DIREITO DE TRABALHAR?
O artigo 7º do Decreto Municipal nº 3.845/2022 estabelece exigências para a comercialização de pacotes turísticos, restringindo essa atividade nas vias públicas e direcionando os operadores para instalações próprias ou locais autorizados.
Mas é preciso perguntar: como um pequeno bugueiro, proprietário de apenas um ou dois veículos, conseguirá manter um estabelecimento comercial em uma região turística onde os custos de aluguel podem ser elevados?
Na prática, existe o risco de criar um cenário em que os grandes estabelecimentos consigam se adaptar, enquanto os pequenos trabalhadores enfrentam dificuldades para continuar exercendo suas atividades.
O turismo não é feito apenas por grandes empresas. Ele também é construído por motoristas, bugueiros, divulgadores, guias, pequenos comerciantes e famílias que encontraram nessa atividade uma oportunidade de sustento.
O TREZINHO TURÍSTICO TAMBÉM PRECISA SER CONSIDERADO
Outro serviço que merece atenção é o trenzinho turístico.
Com seu ponto de embarque localizado fora do principal fluxo de circulação de visitantes, a atividade depende da divulgação presencial para apresentar o passeio e atrair passageiros.
Impedir qualquer forma de comunicação ou divulgação pode comprometer diretamente a operação. É necessário distinguir a abordagem abusiva da divulgação legítima de um serviço turístico.
E OS RESTAURANTES E COMÉRCIOS FORA DO CENTRO?
O problema não termina nos passeios turísticos.
Estabelecimentos localizados na parte alta da Avenida das Mangueiras e em trechos da Avenida Brasil também dependem da divulgação para atrair visitantes.
Muitos desses comerciantes não estão posicionados no principal corredor de circulação turística. Por isso, a divulgação é uma ferramenta importante para apresentar seus serviços e conquistar clientes.
É preciso considerar também o que estabelece o artigo 4º do próprio decreto sobre a divulgação por estabelecimentos autorizados.
Não parece razoável que o ordenamento seja discutido sem considerar as diferenças entre os estabelecimentos e as condições reais de funcionamento de cada atividade.
PREFEITO KAIO E VEREADOR JOÃO MÁRCIO: QUEM DEU O TOM DESSA MEDIDA?
A discussão ganhou força após a reunião realizada em 5 de novembro, envolvendo o prefeito Kaio e os vereadores João Márcio e Alex Cebinho, para tratar das reclamações relacionadas à comercialização de passeios turísticos nas ruas.
Na ocasião, os empresários foram informados de que a Prefeitura pretendia iniciar, na segunda-feira seguinte, a aplicação das regras previstas no decreto de 2022, que restringem a venda de passeios nas vias públicas.
É justamente nesse ponto que cabe uma cobrança política ao prefeito Kaio e ao vereador João Márcio: antes de avançar com uma medida que pode afetar diretamente a atividade de dezenas de trabalhadores e empresas, onde estavam as alternativas concretas para garantir que essas pessoas continuassem trabalhando?
O poder público não pode tratar o ordenamento apenas pelo lado da fiscalização. É necessário ouvir quem está na ponta, quem conhece a realidade das ruas e quem depende da movimentação turística para pagar suas contas.
Uma decisão administrativa pode parecer simples no papel, mas seus efeitos são sentidos na vida de trabalhadores, funcionários e famílias inteiras.
A CÂMARA REAGIU: VEREADORES OUVIRAM OS EMPRESÁRIOS
Depois da reunião e do anúncio da aplicação do decreto, empresários do setor de passeios turísticos se mobilizaram. A preocupação era especialmente grande com a proximidade da alta temporada, período fundamental para a movimentação econômica de Penedo.
Os empresários buscaram uma alternativa: permitir que cada empresa tivesse um representante autorizado para divulgar seus serviços nas ruas, respeitando regras e sem atrapalhar o comércio ou a circulação de pedestres.
Nesse momento, é importante reconhecer a atuação do vereador Alex Cebinho, que recebeu os representantes do setor, ouviu suas reivindicações e solicitou que comparecessem à Câmara Municipal para apresentar suas preocupações.
Na sessão seguinte, com a presença dos vereadores, a demanda dos empresários foi debatida. Segundo os relatos apresentados pelo setor, houve manifestação favorável à busca de uma solução que permitisse a continuidade das atividades.
Também merecem destaque os vereadores Bruno Diniz, Vaninho e Elisângela, que ressaltaram a importância econômica das empresas de passeios turísticos e o impacto que o setor representa para mais de cem trabalhadores e suas famílias, conforme informado pelos empresários.
É importante reconhecer quando o Legislativo abre espaço para ouvir a população e buscar caminhos para resolver um problema.
Mas a mobilização não pode terminar em discursos. Os trabalhadores precisam de uma solução concreta, construída em diálogo com a Prefeitura e com os representantes das categorias.
A PREFEITURA PRECISA EXPLICAR QUAL É A ALTERNATIVA
A administração municipal tem o direito e o dever de fiscalizar. Entretanto, a fiscalização precisa vir acompanhada de diálogo, planejamento e alternativas.
Não basta estabelecer restrições e esperar que pequenos empreendedores encontrem, sozinhos, uma maneira de sobreviver às novas exigências.
A Prefeitura de Itatiaia precisa apresentar uma solução que concilie organização turística e preservação dos postos de trabalho e das atividades econômicas locais.
O prefeito Kaio precisa compreender que o turismo não se sustenta apenas com grandes estruturas comerciais. Existe uma cadeia de trabalhadores que faz a economia de Penedo funcionar todos os dias.
O QUE PENEDO PRECISA?
Não estamos defendendo desorganização, abordagens agressivas ou desrespeito aos turistas. Estamos defendendo uma regulamentação equilibrada, que considere a realidade de quem trabalha no setor.
Entre as alternativas que merecem ser discutidas estão:
- Crachás de identificação e regras claras para os divulgadores.
- Pontos ou guichês padronizados que permitam a atuação dos pequenos operadores de passeios.
- Critérios acessíveis para os microempreendedores.
- Regras específicas para a divulgação de serviços turísticos.
- Atenção aos restaurantes e comércios localizados fora do principal eixo turístico.
- Possibilidade de representantes autorizados por empresa, com regras claras e limites para evitar abordagens abusivas.
- Participação dos trabalhadores e comerciantes na construção das soluções.
Essas propostas precisam ser debatidas com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e os representantes das categorias envolvidas.
PENEDO NÃO PODE SER ORGANIZADA DEIXANDO SEUS TRABALHADORES PARA TRÁS
O turismo de Penedo é uma atividade construída por muitas mãos. Não pertence exclusivamente aos grandes estabelecimentos, aos investidores ou a quem possui condições financeiras de manter uma estrutura comercial no centro.
O pequeno trabalhador também faz parte da economia turística. O bugueiro, o motorista do trenzinho, o divulgador, o garçom, o comerciante e tantos outros profissionais merecem ser ouvidos e respeitados.
A Prefeitura precisa entender que governar também é dialogar. E a Câmara precisa exercer seu papel de representar a população, fiscalizar o Executivo e cobrar soluções.
A atuação dos vereadores que ouviram os empresários merece reconhecimento. Da mesma forma, as decisões do Executivo e a postura dos agentes políticos envolvidos precisam ser acompanhadas e questionadas pela sociedade.
Ordenar não pode significar excluir. Fiscalizar não pode significar inviabilizar.
Penedo precisa de organização, desenvolvimento e oportunidades. Não de um modelo de ordenamento em que os pequenos paguem a conta enquanto os maiores conseguem continuar funcionando.
O debate está aberto. E os trabalhadores precisam ser ouvidos antes que seja tarde.
Por Adeilson Oliveira | Articulista
